| Projeto: |
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PL 578 27/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-578/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0578-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0578-2013
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| Promovente: |
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Arselino Tatto / Goulart / Laércio Benko / Eduardo Tuma / Conte Lopes |
| Ementa: |
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ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT E DOS INCISOS DO ARTIGO 2º E INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINAM, RESPECTIVAMENTE AO QUE PODE SER COMERCIALIZADO NUM POSTO DE SERVIÇO E QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES |
| Assunto: |
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AGRUPAMENTO / ALTERACAO / BOMBA DE COMBUSTIVEL / COMERCIALIZACAO / CONCENTRACAO POPULACIONAL / DISTANCIA / EQUIPAMENTO SONORO / EVENTOS / FESTA / FOGOS DE ARTIFICIO / IMPEDIMENTO / INSTALACAO / LEI 13.944/2004 / NORMAS / POSTO DE COMBUSTIVEL / POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS / RUIDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2041-2013
ver documento Conj2818-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0578-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/08/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 11/09/2013 | | CCJ | Recebido em 12/09/2013 | Encaminhado em 15/10/2013 | | URB | Recebido em 15/10/2013 | Encaminhado em 04/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 09/12/2013 | Encaminhado em 09/12/2013 | | URB | Recebido em 09/12/2013 | Encaminhado em 10/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 10/12/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 19/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 30/01/2014 | | SGP21 | Recebido em 30/01/2014 | Encaminhado em 05/02/2014 | | SGP23 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 11/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 11/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 76, Legislatura 16 em 18/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4127/2013 de 19/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 28/01/2014 atraves do(a) OF. ATL . Nº 31/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, interpõe veto total ao projeto de lei nº 578/2013, de autoria dos vereadores: goulart, arselino tatto, conte lopes, eduardo tuma e laércio benko, atraves do Documento Recebido nro. 110/2014
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